Como funciona a isenção do Imposto de Renda para militares afastados por doença?
- LETICIA SOUZA
- 15 de abr.
- 1 min de leitura
Você é militar reformado ou foi afastado por doença grave e continua tendo descontos de Imposto de Renda na sua remuneração?Fique atento: você pode ter direito à isenção total do IR e ainda receber valores retroativos.
Muitos militares não sabem, mas a legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para quem sofre de determinadas doenças, independentemente da renda mensal.
Algumas das principais doenças que garantem isenção:
Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Parkinson
Esclerose múltipla
Cegueira
Hanseníase
Alienação mental (ex: esquizofrenia grave)
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Tuberculose ativa
Hepatopatia grave
📌 Importante: não é necessário que a doença tenha sido adquirida em serviço.
Quando é necessário entrar com ação judicial?
Infelizmente, muitos militares têm o pedido negado administrativamente, mesmo com diagnóstico comprovado.
Nesses casos, é possível buscar a Justiça para garantir a isenção e reaver os valores pagos indevidamente, com base em laudos médicos e pareceres técnicos.
A isenção vale para que valores?
Proventos da reforma
Aposentadoria
Pensão militar
Em alguns casos, pode incluir valores retroativos dos últimos 5 anos, com correção monetária.
Conte com apoio jurídico especializado
Você é militar reformado ou pensionista e foi diagnosticado com alguma das doenças previstas em lei?
Entre em contato com nosso escritório. Vamos analisar seu caso com atenção e buscar, se necessário, a suspensão imediata da cobrança do IR e o pagamento dos valores retroativos.
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