Reforma por Invalidez no Direito Militar: quem tem direito e como garantir o benefício
- LETICIA SOUZA
- 15 de abr.
- 2 min de leitura
Você é militar e foi afastado por motivo de saúde? Ou conhece alguém que perdeu a capacidade de exercer as funções militares por doença ou acidente?
Então é importante saber que você pode ter direito à reforma por invalidez, com proventos proporcionais ou integrais, dependendo do caso.
O que é a reforma por invalidez?
A reforma por invalidez é o afastamento definitivo do militar das suas funções, com direito à remuneração mensal, quando ele é considerado incapaz de continuar servindo, por motivo de doença ou acidente.
Quem pode ser reformado?
Existem duas modalidades principais:
✔️Militares da ativa que, por motivo de doença grave, moléstia incurável ou acidente em serviço, se tornaram incapazes de maneira permanente.
✔️Militares temporários também podem ter direito à reforma, mesmo sem estabilidade, desde que a invalidez tenha relação com o serviço.
Reforma proporcional ou integral?
Integral: quando a invalidez decorre de acidente em serviço ou de doença grave prevista em lei (ex: cegueira, cardiopatia grave, paralisia, esquizofrenia, etc.)
Proporcional: quando a incapacidade não se enquadra nos casos acima
Muitos militares são reformados com proventos proporcionais, quando na verdade deveriam receber proventos integrais, o que pode ser revisto judicialmente.
Como é feita a avaliação?
A Junta Médica da instituição militar avalia o caso e emite um laudo. Porém, há muitos casos em que a Junta não reconhece a gravidade da situação, mesmo com provas médicas contundentes.
Nesses casos, o militar pode ingressar com ação judicial para:
Garantir a reforma com proventos integrais
Obter o pagamento retroativo das diferenças
Solicitar auxílio-invalidez, se precisar de ajuda permanente de terceiros
Quando procurar um advogado?
Se você foi reformado por invalidez e:
Recebe menos do que acredita ter direito
Não teve doença grave reconhecida pela Junta Médica
Não foi reformado, mesmo tendo laudos que comprovam a incapacidade
É hora de buscar orientação jurídica. Um advogado especialista em Direito Militar pode avaliar seu caso e propor a ação adequada para garantir seu direito à reforma integral, correção de proventos e benefícios relacionados.
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