Seguro de Vida e Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD): O que todo militar precisa saber?

Você é militar da ativa, da reserva ou reformado e sofreu uma doença grave que o tornou incapaz de exercer suas funções? Então, atenção: você tem direito ao seguro de vida por invalidez militar, significa uma indenização através do seguro de vida por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD).

Apesar de ser um direito garantido contratualmente, muitos militares desconhecem que essa cobertura existe — e acabam perdendo valores que podem ultrapassar R$100 mil ou mais.

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O que é a Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD)?

A IFPD - seguro de vida por invalidez militar - ocorre quando uma doença torna o segurado total e permanentemente incapaz de exercer suas atividades habituais e de manter uma vida independente, exigindo ajuda de terceiros até mesmo para tarefas básicas como se alimentar, se locomover ou se higienizar.

Esse tipo de invalidez não precisa estar relacionada a acidente de trabalho, bastando que tenha sido causada por uma doença de natureza física ou mental, como:

• AVC com sequelas permanentes

• Esclerose múltipla

• Alzheimer em estágio avançado

• Cegueira total

• Paralisia irreversível

• Doença de Parkinson em grau severo

• Entre outras

Militares também têm direito a essa cobertura?

Sim! A maioria dos militares conta com seguros de vida contratados por meio da administração pública, associações ou por iniciativa própria, que incluem cláusulas de cobertura para IFPD. O problema é que muitos segurados sequer sabem disso ou não entendem os critérios para acionamento da indenização.

Além disso, em muitos casos, mesmo com laudos médicos e documentação comprovando a invalidez, as seguradoras negam o pagamento, obrigando o militar a buscar seus direitos judicialmente.

Quando é possível entrar com ação judicial para recebimento do seguro de vida por invalidez militar?

Você pode acionar a Justiça quando:

• Sua doença foi diagnosticada e comprovou-se perda funcional permanente total;

• A seguradora negou o pagamento ou não analisou corretamente os documentos;

• Houve demora excessiva ou omissão por parte da seguradora em responder;

• Você não sabia que tinha esse direito e descobriu anos depois (casos com direito a retroativos).

Qual o valor da indenização?

O valor varia conforme o contrato, mas geralmente gira entre R$50 mil e R$300 mil, dependendo da apólice. Em muitos casos, o militar pode receber esse valor à vista, corrigido com juros e multa por atraso indevido.

Como agir?

Se você passou ou está passando por essa situação, não aceite a negativa da seguradora sem antes conversar com um advogado especializado. Uma análise do contrato, dos laudos médicos e do histórico funcional pode ser o primeiro passo para garantir o seu direito.

Fale com um advogado especialista?

Se você é militar e sofreu uma doença que te incapacitou permanentemente, entre em contato com nosso escritório. Analisamos seu caso sem compromisso e orientamos sobre os próximos passos.

Você pode ter direito ao seguro de vida por invalidez militar - uma indenização que faz toda a diferença na sua vida e da sua família.

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